Leis - Prefeitura de Serra Nova Dourada

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Nº: 577/2026 Data: 03/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 577/2026 Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 14, de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 576/2026 Data: 20/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 576/2026 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA ‑ MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 575/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 575/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a doá lo ao Estado de Mato Grosso para fins de implantação de unidade da Polícia Militar.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 574/2026 Data: 18/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 574/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 601, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 573/2026 Data: 03/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 573/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Convênio fonte de recurso 571, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 572/2026 Data: 27/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MINICIPAL Nº 572/2026 Descrição: Dispõe sobre a ampliação e consolidação do perímetro urbano do Município de Serra Nova Dourada – MT, com incorporação de área territorial e transcrição integral do Memorial Descritivo, autoriza atualização cartográfica, registro imobiliário, adequação cadastral, intervenções e aquisição para fins públicos, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 571/2026 Data: 20/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 571/2026 Descrição: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 529/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 529/2025. Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Convênio e Superávit Financeiro fonte de recurso 701, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2025.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 528/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 528/2025. Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 527/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 527/2025 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez