Leis Complementares - Prefeitura de Serra Nova Dourada

Leis Complementares

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Nº: 56 Data: 21/10/2026 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2026 Descrição: "Altera o Anexo Único da Lei Complementar Municipal nº 011, de 12 de dezembro de 2013, para reajustar o valor do vencimento do cargo de Mecânico, integrante do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada – MT, e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 55 Data: 15/10/2026 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2026 Descrição: “Altera o item 21 do art. 5º e o Anexo I da Lei Complementar Mu-nicipal nº 011/2013, para redefinir as atribuições, a escolaridade exigida e o vencimento básico do cargo de Fiscal de Tributos, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 054 Data: 15/10/2026 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2026 Descrição: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ORIENTADOR SOCIAL NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 053 Data: 18/08/2026 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2026 Descrição: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS JÁ EXISTENTES DE ENGENHEIRO CIVIL, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E ENFERMEIRO, COM ADEQUAÇÃO AO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 052 Data: 17/06/2026 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2026 Descrição: "Altera a Lei Complementar Municipal n° 011/2013, para criar os cargos de provimento efetivo de Profissional de Apoio à Inclusão Escolar e de Monitor do Transporte Escolar, incluir vagas no Lotacionograma Municipal e definir atribuições funcionais, e dá outras providências. "	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 051 Data: 23/04/2026 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2026 Descrição: “DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SERRA NOVA DOURADA -MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 050 Data: 20/01/2026 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2026 Descrição: “Acrescenta atribuição ao cargo de Fiscal de Tributos, previsto no art. 5º, item 21 da Lei Complementar Municipal nº 011/2013, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 49 Data: 22/10/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2025 Descrição: LEI COMPLEMENTAR nº 049 - Retificação da lei 477 “Retifica dispositivos da Lei Municipal nº 477, de 04 de julho de 2023, para corrigir a redação, o objeto e os valores constantes nos parágrafos do art. 1º, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 48 Data: 08/07/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2025 Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 048 - Valores de auxilio do programa mais médicos DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 47 Data: 12/06/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2025 Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 047 - Técnico em Radiologia “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA ADEQUAR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez