Leis Complementares - Prefeitura de Serra Nova Dourada

Leis Complementares

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Nº: 46 Data: 30/05/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2025 Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 046- Alteração requisitos do cargo de TDI "Altera o Anexo Único da Lei Complementar Municipal nº 011/2013, de 12 de dezembro de 2013, para dispor sobre o requisito de escolaridade do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 45 Data: 23/04/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2025 Descrição: Dispõe sobre alteração do vencimento inicial para cargo de provimento efetivo de Motorista junto ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da CâmaraMunicipal de Serra Nova Dourada/MT – Resolução n° 001/2017 modificando os anexos I e IV.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 44 Data: 23/04/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2025 Descrição: Dispõe sobre alteração do vencimento inicial para cargo de provimento efetivo de Recepcionista junto ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT – Resolução n° 001/2017 modificando os anexos I e IV.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 43 Data: 23/04/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2025 Descrição: Dispõe sobre alteração do vencimento inicial para cargo de provimento efetivo de auxiliar de serviços gerais junto ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT – Resolução n° 001/2017 modificando os anexos I e IV.	Baixado: 1 vez
Nº: 42 Data: 23/04/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2025 Descrição: “DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SERRA NOVA DOURADA -MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 41 Data: 09/04/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2025 Descrição: "Inclui o artigo 61-A na Lei Municipal nº 051/2022, de 13 de novembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Serra Nova Dourada/MT, para estabelecer a correção anual do valor venal do imóvel pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e dá outras providências."	Baixado: 1 vez
Nº: 40 Data: 07/03/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRAS NO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 39 Data: 07/03/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2025 Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT - DAE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 133/06 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 38 Data: 27/02/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2025 Descrição: “Autoriza o Poder Executivo de Serra Nova Dourada/MT a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 37 Data: 06/02/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2025 Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES, DEFINIÇÃO DE VENCIMENTOS, ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E DEMAIS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS AO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez