Leis - Prefeitura de Serra Nova Dourada

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Nº: 608 Data: 05/11/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 608/2026 Descrição: “ Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social E Ambiental Do Araguaia CIDESAA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 607 Data: 15/10/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 607/2026 Descrição: Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Serra Nova Dourada MT e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 606 Data: 22/09/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 606/2026 Descrição: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, nos termos do art. 41, item II, art. 42 e art. 43, § 1º, à LOA do exercício de 2026."	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 605 Data: 14/09/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 605/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 759, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 604 Data: 10/09/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 604/2026 Descrição: “Institui a Política Municipal Própria de Alfabetização do Município de Serra Nova Dourada – MT, em consonância com o Plano Nacional de Educação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Alfabetiza MT e os referenciais vigentes, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 603 Data: 10/09/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 603/2026 Descrição: “Altera o caput do art. 8º da Lei Municipal nº 466, de 28 de março de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Serra Nova Dourada – MT, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 602 Data: 13/08/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 602/2026 Descrição: “Autoriza a doação de imóvel urbano pertencente ao Município de Serra Nova Dourada – MT à Igreja Católica – Prelazia de São Félix do Araguaia-MT, destinado à construção de nova igreja, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 601 Data: 13/08/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 601/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 600 Data: 13/08/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 600/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 599 Data: 05/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 599/2026 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes