Leis - Prefeitura de Serra Nova Dourada

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Nº: 604 Data: 10/09/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 604/2026 Descrição: “Institui a Política Municipal Própria de Alfabetização do Município de Serra Nova Dourada – MT, em consonância com o Plano Nacional de Educação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Alfabetiza MT e os referenciais vigentes, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 603 Data: 10/09/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 603/2026 Descrição: “Altera o caput do art. 8º da Lei Municipal nº 466, de 28 de março de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Serra Nova Dourada – MT, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 602 Data: 13/08/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 602/2026 Descrição: “Autoriza a doação de imóvel urbano pertencente ao Município de Serra Nova Dourada – MT à Igreja Católica – Prelazia de São Félix do Araguaia-MT, destinado à construção de nova igreja, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 601 Data: 13/08/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 601/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 600 Data: 13/08/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 600/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 599 Data: 05/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 599/2026 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 598 Data: 05/08/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 598/2026 Descrição: "Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI, no âmbito do município de Serra Nova Dourada."	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 597 Data: 07/07/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 597/2026 Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 07 DE JULHO DE 2026 “Institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 596 Data: 26/06/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 596/2026 Descrição: Institui a “Semana da Mulher Rural” no âmbito do Município de Serra Nova Dourada – MT, inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 595 Data: 17/06/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 595/2026 Descrição: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado por Títulos para contratação temporária de profissionais destinados ao suprimento de vacâncias temporárias nos quadros do serviço público municipal, decorrentes de licença-prêmio, férias regulamentares, licença para tratamento de saúde e outras ausências legalmente previstas, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes