Leis - Prefeitura de Serra Nova Dourada

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Nº: 598 Data: 05/08/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 598/2026 Descrição: "Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI, no âmbito do município de Serra Nova Dourada."	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 597 Data: 07/07/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 597/2026 Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 07 DE JULHO DE 2026 “Institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 596 Data: 26/06/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 596/2026 Descrição: Institui a “Semana da Mulher Rural” no âmbito do Município de Serra Nova Dourada – MT, inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 595 Data: 17/06/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 595/2026 Descrição: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado por Títulos para contratação temporária de profissionais destinados ao suprimento de vacâncias temporárias nos quadros do serviço público municipal, decorrentes de licença-prêmio, férias regulamentares, licença para tratamento de saúde e outras ausências legalmente previstas, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 594 Data: 17/06/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 594/2026 Descrição: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação Agroecológica Caminho da Paz – ACAMPAZ, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 593 Data: 03/06/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 593/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 600, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 592 Data: 03/06/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 592/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 590 Data: 20/05/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 590/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 589 Data: 20/05/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 589/2026 Descrição: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Melancia no âmbito do Município de Serra Nova Dourada/MT, estabelece diretrizes para sua execução, define responsabilidades, contrapartidas e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 20/05/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 591/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes