Leis - Prefeitura de Serra Nova Dourada

Leis

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar

Data: 05/05/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 585/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Convênio fonte de recurso 701, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 583 Data: 23/04/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 583/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 600, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 582 Data: 23/04/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 582/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 581 Data: 23/04/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 581/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 580 Data: 15/04/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 580/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES CAMINHO DO PROGRESSO	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 579 Data: 09/04/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 579/2026 Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Convênio fonte de recurso 701, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 578 Data: 17/03/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 578/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de despesas cartorárias relativas à Regularização Fundiária Urbana – REURB e a instituir preço público para ressarcimento pelos beneficiários no Município de Serra Nova Dourada/MT, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 577 Data: 03/03/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 577/2026 Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 14, de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 576 Data: 20/02/2026 Categoria: LEI MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 576/2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA ‑ MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 575 Data: 19/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 575/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a doá-lo ao Estado de Mato Grosso para fins de implantação de unidade da Polícia Militar	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez